A subcomissão especial criada para analisar a proposta que estabelece jornada de trabalho de quatro dias por semana e três de descanso (4 x 3) vai ser instalada nesta terça-feira. A proposta de emenda à constituição acaba com a chamada escala 6x1, jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, e limita a duração do trabalho normal para 36 horas semanais. Pela Constituição, a atual carga de trabalho é de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
O relator da subcomissão especial, vinculada à Comissão de Trabalho, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), disse ter opinião pessoal sobre o tema, mas prefere não se manifestar para não interferir nos trabalhos da relatoria. Ele espera apresentar, num prazo de 90 dias, o seu parecer, que seria discutido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A seguir, seria criada uma comissão especial para analisar o assunto, antes que o tema fosse para a votação em plenário.
Luiz Gastão diz que a comissão vai ouvir empresários, trabalhadores, professores universitários e o governo. Ele lembra que a proposta pode, inclusive, ter impacto na arrecadação de impostos. “Vamos ver que setores ainda seguem a escala 6 x 1 e que efeitos essa mudança teria”, afirma.
Antes das audiências, a subcomissão vai apresentar um plano de trabalho e ouvir a assessoria técnica, reunindo todos os projetos em tramitação na Câmara que tratam de jornada de trabalho. Gastão falou que o foco da subcomissão é manter a produtividade e, ao mesmo tempo, melhorar o bem-estar do trabalhador, sem jogar o custo da mudança para o consumidor. Ele admite procurar uma proposta alternativa para a atual jornada. Uma delas, por exemplo, determina a remuneração pela hora de trabalho – em vez de um pagamento mensal.
O fim da desumana escala 6x1 é um anseio de dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras que esbarra na forte oposição do setor patronal, cuja influência no Parlamento é poderosa e não deve ser subestimada. Só uma grande mobilização social pode mudar a correlação de forças na Câmara Federal, onde recente pesquisa indicou que 70% dos deputados são contra a proposta que atenda esta justa reivindicação dos trabalhadores e trabalhadoras.
